CONSTITUIÇÃO - Incentivo à produtividade
e novos rumos para o sistema político
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Jornal NippoBrasil
A
Era Meiji foi o despertar do Japão para a modernidade.
Porém, para que isso ocorresse houve muitos entraves, já
que muitos perderam os seus privilégios conquistados ao
longo de séculos. A seguir, veremos a trilha para a modernidade
japonesa:
Gokajô
no goseimon (Juramento de cinco cláusulas)
Logo
após a devolução do poder ao imperador Meiji,
no dia 14 de março de 1868, são editadas em nome
do imperador, as diretrizes básicas do novo governo, denominadas
Gokajô no goseimon (Juramento de cinco cláusulas):
1) Promover uma ampla assembléia, respeitando a opinião
pública; 2) As medidas governamentais deverão ser
tomadas em comum acordo; 3) Todos, desde os burocratas até
os civis, devem concretizar suas aspirações, sem
sobrecarregar-se física ou espiritualmente; 4) Abandonar
os velhos costumes restritivos e agir abertamente, baseando-se
nos bons costumes; 5) Procurar pelo mundo afora amplos conhecimentos
para o bem da nação.
Sob
essas diretrizes o novo governo tenta modernizar o país,
introduzindo o sistema ministerial (dajôkan seido), instituindo
os três poderes, ou seja, o legislativo, executivo e o judiciário,
seguindo o modelo americano.
Promulgação
do sistema educacional
A
difusão do ensino contribuiu em muito para a modernização
do Japão.
No
ano de 1872 (ano 5 da era Meiji), o governo promulgou o sistema
educacional em que estabelece a obrigatoriedade do ensino primário
a todas as crianças a partir de 6 anos. Como a construção
da escola e a mensalidade ficaram sob a responsabilidade da região,
no início o número de alunos não foi grande,
mas com o tempo essa situação foi revertida.
Foram
criadas muitas instituições de ensino superior,
tal como a Universidade de Tóquio, contratando-se muitos
professores estrangeiros e muitos estudantes receberam bolsas
para estudarem nos países europeus e nos EUA.
Em
1886 é divulgada a diretriz de educação do
imperador Meiji, o famoso kyôiku chokugo, que passa a ser
lido em todas as escolas até o fim da segunda gerra. O
texto prega o amor fraternal, a amizade, o amor ao próximo,
a dedicação aos estudos, o cultivo de conhecimentos,
o trabalho para o bem social, obediência às leis
para a manutenção da ordem social e a sincera dedicação
para a paz e a segurança da nação.
Incentivo
à produtividade
O
novo governo japonês empenha-se em desenvolver a produtividade
industrial implantando fábricas de capital estatal, tal
como fábricas de fiação na província
de Gunma, e tenta difundir novas tecnologias através de
exposições.
As
redes de transporte e de comunicação, imprescindíveis
para o desenvolvimento econômico também são
levadas em conta. Assim, em 1872, é inaugurada a linha
ferroviária que liga o bairro de Shinbashi (Tóquio)
à cidade de Yokohama, e dois anos depois, a linha que liga
as cidades de Kobe e Osaka. Nas costas japonesas os navios à
vapor passam a navegar com maior freqüência e os velhos
mensageiros (hikyaku) são substituídos por modernos
sistemas de correio e telégrafos.
A
revolta dos shizoku (samurais destituídos)
Ôkubo
Toshimichi, estadista que se tornou a figura principal do novo
governo, ao mesmo tempo em que se empenha no desenvolvimento da
produção nacional, reforça seu domínio
sobre o país, controlando com rigor o povo. Isso causa
a insatisfação de muitos que sonham com um país
mais livre, surgindo várias revoltas contra o novo governo.
Com
a instituição de províncias em substituição
aos feudos, os shizoku, ou ex-samurais, perdem seu
ponto de apoio, e em 1876, o pagamento do roku (salário
de samurai) também é extinto, com a recompensa de
um pequeno valor (kinroku kôsai). Ainda, com a instituição
da lei de igualdade, eles perdem o privilégio do porte
de espada, assim como o valor de guerreiro, já que o serviço
militar torna-se obrigatório a todos os jovens.
Entre
as várias revoltas, a de maior proporção
e repercussão foi a revolta conhecida por seinan sensô
(guerra do sudoeste) comandada por Saigô Takamori, um dos
revolucionários que restituiu o poder imperial e que havia
defendido o envio de tropas japonesas à Coréia para
desviar a frustração e insatisfação
dos samurais. O levante começa em fevereiro de 1877, com
a participação de mais de 30 mil shizoku de Kagoshima,
ilha de Kyushu, e termina em setembro do mesmo ano, com a derrota
da força revoltosa perante a tropa de soldados recrutados
pelo novo governo, e Saigô Takamori acaba se suicidando,
praticando o haraquiri .
Constituição
Japonesa
No
dia 11 de fevereiro de 1889, é anunciada sob o nome do
imperador Meiji, a Constituição do Grande Império
Japonês (Dai Nippon Teikoku Kenpô).
Pela
Constituição, ficou estabelecido que o imperador
governaria o país como mandante supremo, detendo a autoridade
para convocar ou dissolver a Dieta Imperial (Teikoku Kokkai -
parlamento imperial), comandar o poder militar, assinar tratados
e decidir sobre iniciar ou não uma guerra.
A Dieta
Imperial, inaugurada em 1890, seria composta por parlamentares
da nobreza (kizokuin) e câmara dos deputados (shûgiin)
eleitos pelo povo, que começa a ter participação
na política, embora com restrições.
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