José Zeferino Pedroso*

É corrente a confusão existente entre política agrícola e crédito rural. O segundo é um instrumento de política agrícola indispensável para os produtores em sua maioria descapitalizados, mas não se constitui em solução para o problema da remuneração dos produtores rurais. O produtor rural brasileiro necessita de uma ampla e coerente política agrícola oficial que lhe dê garantias de renda e retorno econômico.

Nos últimos anos, o governo federal tem diminuído a participação nos financiamentos de custeio das safras brasileiras com recursos do Tesouro Nacional, fazendo com que os produtores sejam compelidos a buscar aportes financeiros no mercado, pagando juros e outros encargos incompatíveis com a atividade agropecuária. O governo financia apenas 25% a 30%; o restante, os produtores buscam no mercado. É vital destinar maior volume de recursos para o programa de crédito rural. A inadimplência que assola a agricultura resulta da falta de renda para honrar compromissos com os agentes financiadores.

Parte dos problemas que herdamos resulta dessa política agrícola fundamentada na política de crédito rural e não na política de renda. Essa situação é agravada pelo total descumprimento da legislação dos preços mínimos ao produtor. A excessiva valorização do real em relação ao dólar e outras moedas, prejudicou economicamente o setor primário, achatando os preços internos.

O Brasil tem, hoje, uma moeda forte e uma agricultura fraca e pouco competitiva, situação que afeta preços internos e a renda agrícola. É insuportável a carga de tributos sobre a produção e comercialização agrícola. O Pis/Pasep/Cofins e outros tributos indiretos sobre insumos, comercialização e logística de transporte são incompatíveis com o tratamento dispensado aos produtores concorrentes em seus respectivos países.

O custo do crédito agrícola é elevado em relação ao retorno econômico que a agricultura apresenta. Com o elevado grau de endividamento do agricultor perante os agentes públicos e privados, os encargos da dívida e novos financiamentos anulam vantagens competitivas.

As crescentes exigências das normas ambientais e sanitárias, por outro lado, demandam pagamento de taxas, investimentos e imobilização de ativos e representam custos que o produtor não consegue repassar ao produto comercializado. O reduzido investimento nos Serviços de Defesa Agropecuária compromete mercados importantes para os produtos primários brasileiros.

Entre as medidas que se fazem necessárias, nesse momento, podemos destacar a desvalorização cambial para equilibrar a situação econômica da agricultura brasileira; a garantia da aplicação da política de preço mínimo imperativa para que os preços pagos ao produtor sejam, nas situações mais desfavoráveis, iguais ao preço mínimo; a redução da carga tributária, eliminando tributos diretos e indiretos; e maiores investimentos na melhoria da infra-estrutura de logística para o escoamento das safras. Na mesma linha, o setor reivindica a simplificação na importação de insumos genéricos, maior oferta de recursos equalizados de crédito rural, implantação efetiva do seguro rural e renda com alocação de recursos suficientes para a subvenção do prêmio e criação do Fundo de Catástrofe e, ainda, a recuperação das rodovias federais.

Para dinamizar o agronegócio recomenda-se implantar o drawback agropecuário para todos os produtos destinados à exportação, mesmo para produtores pessoas físicas que realizam operações com tradings e cooperativas, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária; estimular o emprego da avançada biotecnologia agrícola, pesqueira e pecuária, aumentar o volume de recursos de EGF para melhorar o capital de giro dos produtores e a retenção dos estoques, refletindo na melhoria dos preços. E, finalmente, renegociar as dívidas dos produtores rurais, incluindo as já alongadas, reduzindo os encargos financeiros.