Aurélio
Nomura*
Em 1974, o
Ministério das Minas e Energia autorizou a captação
de água do Sistema Cantareira, na Bacia do Rio Piracicaba, para
abastecer, por um período de 30 anos, a Região Metropolitana
de São Paulo. Considerando-se prejudicados pela medida do governo
federal, os municípios da Bacia do Rio Piracicaba mobilizaram-se
e, na revisão da autorização, ou seja, no ato de
assinatura da nova outorga de captação de água no
Sistema Cantareira, em 2004, houve um acordo entre a Agência Nacional
de Águas (ANA) e o governo do Estado de São Paulo, para
que os municípios da Bacia do Rio Piracicaba tivessem a água
necessária para abastecimento de suas populações,
mas que também fosse garantida a água necessária
para a Região Metropolitana de São Paulo.
O Sistema Cantareira
está operando atualmente com 33% de sua capacidade e, de acordo
com a nova outorga, é prevista a retirada de, no máximo,
31 mil litros por segundo de água pela Sabesp para abastecimento
da Região Metropolitana de São Paulo e 5 mil litros para
as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Para compensar
o volume direcionado para a Bacia PCJ, a Sabesp vem retirando água
da Bacia do Alto Tietê.
Por meio da
nova licença, a Sabesp, em conjunto com os municípios e
as demais entidades operadoras dos serviços de saneamento na área
de atuação do Comitê PCJ, ficou encarregada de firmar
um Termo de Compromisso estabelecendo metas a serem cumpridas até
2014 (ano de outra renovação da outorga) para tratamento
de esgotos urbanos, controle de perdas físicas nos sistemas de
abastecimento de água e ações que contribuam para
a recarga do lençol freático. O não cumprimento das
metas pode acarretar em sua não renovação.
Outro fato
que coloca em risco a renovação da outorga é que
a Sabesp ainda não cumpriu o Artigo 16 da Portaria do Daee que
determina que a empresa teria um prazo de 30 meses para apresentar planos,
estudos e projetos para reduzir a sua dependência do Sistema Cantareira
para abastecer os 8,8 milhões de pessoas da RMSP, liberando mais
água para a região da Bacia do Piracicaba. Passado esse
período, a Sabesp ainda não possui qualquer estudo para
reduzir essa dependência e pediu mais um prazo de seis meses para
apresentar os projetos.
Além
disso, as perdas de água na rede de distribuição
chegam a 30% da água produzida. Desse total, 60% referem-se a perdas
por vazamento nas tubulações e adutoras e 40% de ligações
clandestinas. Devemos levar em consideração ainda que o
aquecimento global vem influindo no aumento da estiagem, devido ao desmatamento
da Amazônia.
No dia 22 de
novembro, realizei o seminário O Sistema Cantareira e o Abastecimento
de Água na Região Metropolitana de São Paulo, com
a presença dos representantes da ANA, Sabesp, Secretaria Estadual
de Saneamento e Energia, Inpe, Sanasa, dos comitês paulista e nacional
das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Fundação
Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do Instituto
Socioambiental.
Todos os palestrantes
foram unânimes em afirmar que existe a necessidade de se iniciar
imediatamente as tratativas para o próximo ajuste em 2014, bem
como acompanhar e cobrar das autoridades competentes as obrigações
decorrentes do Contrato de Outorga em questão, sob pena de haver
escassez de água para a Região Metropolitana de São
Paulo, já que falta políticas de controle da crescente demanda
por água na RMSP.
No encontro,
ficou claro que a questão da redução da dependência
do Sistema Cantareira continua uma incógnita, pois a Sabesp não
sabe aonde ir para captar mais água para abastecer a RMSP, nem
quais são os recursos necessários para atender a portaria
do Daee. Também ficou demonstrado que não basta encontrar
alternativas para a captação de água, mas que é
necessário incentivar o reúso da água, o aproveitamento
de água da chuva, a redução das perdas por vazamento
e instalação de equipamentos nos edifícios que reduzem
o consumo, como por exemplo a implantação imediata de Lei
nº 14.018, de 28 de junho de 2005, de minha autoria, que instituiu
o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água
e Reúso em Edificações.
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