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Por Dentro da Lei
 
Arrocho da legislação ambiental assusta produtores

A mudança no comando do Ministério do Meio Ambiente traz preocupação para o setor produtivo rural. Isso porque o perfil do novo ministro (Carlos Minck) é totalmente diferente do da ministra Marina Silva, que deixou o cargo. Enquanto Marina era mais voltada para as questões amazônicas, o novo ministro tem uma mentalidade mais urbana que rural. Embora seja ambientalista e pertença ao PV (Partido Verde), é tido como xiita. É um ambientalista urbano com atuação de gabinete. Isso é o que preocupa agricultores e pecuaristas de todo o País.

Os mais preocupados nessa nova investida são os produtores que estão na faixa da Mata Atlântica. Quando foi aprovada a Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, dois aspectos ficaram bem claros. O primeiro é que as propriedades que exploram grandes extensões na atividade agropastoril não estão nessa faixa. O segundo é que ela não iria penalizar os proprietários que já estão instalados e produzindo sobre ela. O direito de propriedade seria respeitado. Na definição de seus princípios e objetivos, ela deixa bem clara a função socioambiental da propriedade, mediante exploração sustentável, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Por isso, tinha-se que quem realmente sairia lucrando com a nova lei eram os pequenos proprietários. A eles ficou reservada uma infinidade de estímulos e benefícios que virão de diversas formas. Pela lei, estão enquadradas nessa categoria as propriedades com área de até 50 hectares. Isso corresponde a 20 alqueires paulistas, que é o tamanho da maioria das propriedades situadas na faixa da Mata Atlântica. Mas os grandes proprietários que possuírem matas nativas nessa área também foram beneficiados. Embora não possam desmatá-las, poderão aproveitá-las economicamente por meio de compensação ambiental. Inclusive na forma de arrendamento de cota externa para terceiros que não possuem áreas de reserva legal.

Só que a visão do novo ministro é outra e a Mata Atlântica é a menina dos olhos dele.

 


Augusto Ribeiro Garcia é jornalista e advogado agroambientalista, pós-graduado em Direito Agrário pela Universidade de São Paulo (USP), consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e proprietário da ADVAgroambiental Consultoria Agrária e Ambiental.
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