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Socorrer nosso setor agrícola

(Por Arnaldo Jardim*)

O nosso agronegócio é um sucesso, mas a crise financeira ressalta algumas debilidades estruturais de políticas públicas para o campo. O momento demanda medidas emergenciais para refrear o clima de apreensão que se estabeleceu no campo, com a falta de crédito, a redução da demanda nacional e internacional e a queda dos preços das comodities.

Apesar de ser a força motriz da economia brasileira, ainda não conseguimos elaborar uma política duradoura, capaz de dar mais segurança e estabilidade de renda aos produtores rurais. Eficientes da porteira para dentro, onde somos referência mundial em produtividade, nossos produtores não dispõem de mecanismos adequados para enfrentar períodos de instabilidade e incertezas como agora.

Essa dura realidade fica mais evidente diante dos limites do processo produtivo, insuficiente para enfrentar as flutuações do mercado. Nossos campeões de produtividade sobrevivem sob um equilíbrio tênue entre financiamento, gestão sustentável de recursos naturais e gestão de risco dos mercados internacionais.

Quando um dos elos desse tripé é comprometido, sucede-se uma quebra em cascata sentida por todo o setor e a economia que gira em torno do agronegócio. Assim, quatro grupos sucroalcooleiros já apelam para a recuperação judicial; produtores são obrigados a devolver máquinas agrícolas; o mercado de insumos retrai-se, principalmente os atrelados ao dólar; o plantio da nova safra fica comprometido; culminando com a corrosão da renda do homem do campo.

Uma crise que se alastra por toda a economia, diante do comprometimento do superávit comercial, historicamente alavancado pela agropecuária, colocando em risco a saúde financeira do País. A recente escalada do dólar pode compensar em parte as perdas com a redução dos preços dos produtos agrícolas, mas já existe entre os produtores a preocupação de definir preços mínimos e mecanismos que ajudem a garantir a rentabilidade durante a colheita da próxima safra, como o incremento do crédito ao produtor e a ampliação do seguro rural.

Atualmente, o Programa de Garantia de Preços Mínimos tem um alcance operacional e financeiro limitado e não desempenha o papel de estabilizador da renda agrícola. A subvenção do Prêmio de Seguro Rural vem se expandindo, mas apresenta limitações naturais de um novo instrumento.

Sem dinheiro para plantar e arcar com os custos da produção, agricultores batem na porta do governo, de pires na mão, para, mais uma vez, pedir a renegociação das dívidas agrícolas. É evidente que custaria bem menos aos cofres públicos proteger antecipadamente do que continuar socorrendo sem superar as causas que levam os produtores ao pronto socorro.

Entretanto, a aprovação da Medida Provisória da renegociação de dívidas agrícolas pelo Congresso Nacional, que deve atingir 2,8 milhões de contratos e corresponde a um montante total de R$ 75 bilhões, não conseguiu reverter a aversão dos bancos à concessão de crédito aos produtores. Por isso, o governo acaba de anunciar mais R$ 2 bilhões a cooperativas para estimular empréstimos.

Desta maneira, tenho defendido medidas emergenciais e de médio e longo prazos de nova política agrícola, condizente com a necessidade de garantir uma maior estabilidade para que o produtor possa planejar, expandir e assegurar um crescimento sustentável da sua atividade. Destacadamente, defendo como premissas as seguintes propostas:

• além do crédito rural, precisamos de uma reengenharia para ampliar e diversificar as fontes de financiamento, porque há uma extrema concentração do Banco do Brasil;

• precisamos ampliar a garantia de preços;

• aprimorar a cobertura de perdas climáticas com a ampliação do seguro rural e a regulamentação do Fundo de Catástrofe;

• associar a taxa de juros ao risco da operação, ao perfil e o histórico do produtor – o que permitiria premiar o bom pagador;

• introduzir planejamento de safra plurianual;

• introduzir políticas diferenciadas por segmento e por cadeias produtivas, que assumem papel cada vez mais importante na regulação das atividades agropecuárias;

• a possibilidade de o Sicredi (banco das cooperativas) poder operar com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), hoje restritas ao Banco do Brasil;

• a permissão para que o BB possa operar do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste;

• a desclassificação do risco para os produtores que renegociam as suas dívidas, conforme proposta da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), assim como a prorrogação para maio da parcela da renegociação da dívida que vence neste mês, estimada em R$ 5 bilhões.

As crises recorrentes do setor demonstram que o atual modelo de política agrícola está esgotado, já não atende os produtores, que não contam com o apoio necessário, nem da sociedade, que paga caro para mantê-la, nem mesmo aos bancos que a financiam. Precisamos arregaçar as mangas agora para evitar o pior, mas é fundamental termos, no horizonte, a necessidade de reformularmos nossa política para o agronegócio, para não sermos reféns das gangorras especulativas globais.





*É deputado federal pelo PPS-SP e membro
da Comissão de Agricultura da Câmara
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