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Água, nosso bem precioso

Aurélio Nomura*

Em 1974, o Ministério das Minas e Energia autorizou a captação de água do Sistema Cantareira, na Bacia do Rio Piracicaba, para abastecer, por um período de 30 anos, a Região Metropolitana de São Paulo. Considerando-se prejudicados pela medida do governo federal, os municípios da Bacia do Rio Piracicaba mobilizaram-se e, na revisão da autorização, ou seja, no ato de assinatura da nova outorga de captação de água no Sistema Cantareira, em 2004, houve um acordo entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o governo do Estado de São Paulo, para que os municípios da Bacia do Rio Piracicaba tivessem a água necessária para abastecimento de suas populações, mas que também fosse garantida a água necessária para a Região Metropolitana de São Paulo.

O Sistema Cantareira está operando atualmente com 33% de sua capacidade e, de acordo com a nova outorga, é prevista a retirada de, no máximo, 31 mil litros por segundo de água pela Sabesp para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo e 5 mil litros para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Para compensar o volume direcionado para a Bacia PCJ, a Sabesp vem retirando água da Bacia do Alto Tietê.

Por meio da nova licença, a Sabesp, em conjunto com os municípios e as demais entidades operadoras dos serviços de saneamento na área de atuação do Comitê PCJ, ficou encarregada de firmar um Termo de Compromisso estabelecendo metas a serem cumpridas até 2014 (ano de outra renovação da outorga) para tratamento de esgotos urbanos, controle de perdas físicas nos sistemas de abastecimento de água e ações que contribuam para a recarga do lençol freático. O não cumprimento das metas pode acarretar em sua não renovação.

Outro fato que coloca em risco a renovação da outorga é que a Sabesp ainda não cumpriu o Artigo 16 da Portaria do Daee que determina que a empresa teria um prazo de 30 meses para apresentar planos, estudos e projetos para reduzir a sua dependência do Sistema Cantareira para abastecer os 8,8 milhões de pessoas da RMSP, liberando mais água para a região da Bacia do Piracicaba. Passado esse período, a Sabesp ainda não possui qualquer estudo para reduzir essa dependência e pediu mais um prazo de seis meses para apresentar os projetos.

Além disso, as perdas de água na rede de distribuição chegam a 30% da água produzida. Desse total, 60% referem-se a perdas por vazamento nas tubulações e adutoras e 40% de ligações clandestinas. Devemos levar em consideração ainda que o aquecimento global vem influindo no aumento da estiagem, devido ao desmatamento da Amazônia.

No dia 22 de novembro, realizei o seminário O Sistema Cantareira e o Abastecimento de Água na Região Metropolitana de São Paulo, com a presença dos representantes da ANA, Sabesp, Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, Inpe, Sanasa, dos comitês paulista e nacional das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do Instituto Socioambiental.

Todos os palestrantes foram unânimes em afirmar que existe a necessidade de se iniciar imediatamente as tratativas para o próximo ajuste em 2014, bem como acompanhar e cobrar das autoridades competentes as obrigações decorrentes do Contrato de Outorga em questão, sob pena de haver escassez de água para a Região Metropolitana de São Paulo, já que falta políticas de controle da crescente demanda por água na RMSP.

No encontro, ficou claro que a questão da redução da dependência do Sistema Cantareira continua uma incógnita, pois a Sabesp não sabe aonde ir para captar mais água para abastecer a RMSP, nem quais são os recursos necessários para atender a portaria do Daee. Também ficou demonstrado que não basta encontrar alternativas para a captação de água, mas que é necessário incentivar o reúso da água, o aproveitamento de água da chuva, a redução das perdas por vazamento e instalação de equipamentos nos edifícios que reduzem o consumo, como por exemplo a implantação imediata de Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005, de minha autoria, que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações.

 


*É vereador na Câmara Municipal de São Paulo pelo PV
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