O deputado federal Junji Abe (MDB-SP) quer fazer valer em todo Brasil uma legislação que já vigora no Estado de São Paulo. Trata-se da chamada “Lei do Jaleco”, que proíbe médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde de usarem jaleco fora do ambiente de trabalho. Com igual objetivo de evitar riscos de contaminação por micro-organismos instalados nas vestimentas e levados de um local a outro, ele apresentou um projeto de Lei (10.126/2018).

Quase a totalidade dos jalecos médicos pode estar contaminada com bactérias perigosas, como a Staphylococcus aureus, principal responsável pelas infecções hospitalares. Foi o que mostrou uma pesquisa da PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, publicada em setembro de 2010. Mais tarde, em 2014, a mesma bactéria foi encontrada em 50% das amostras coletadas durante pesquisa desenvolvida no curso de enfermagem das Faculdades Integradas Teresa D’Avila, na cidade paulista de Lorena.

Junji usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (22/05/2018) para pedir a rápida tramitação e aprovação do projeto. Jalecos e aventais médicos são equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados, exclusivamente, em hospitais e ambientes de trabalho de saúde, como ressaltou o deputado. “Podem ser um forte vetor da propagação de doenças que, de outro modo, ficariam confinadas ao espaço de atuação desses profissionais”, alertou, acrescentando que, conforme o estudo da PUC-SP, os micro-organismos podem sobreviver entre 10 e 98 dias em tecidos como algodão e poliéster, os mais comuns nessas vestimentas.

O uso do jaleco, ponderou o parlamentar, cumpre a função de preservar o paciente de micróbios e bactérias que o profissional de saúde traz da rua, assim como de proteger o próprio médico e outros agentes de saúde no contato com quem está doente, além de resguardar o conjunto da população. “Logo, não faz sentido circular com as vestimentas fora do hospital, do ambulatório, da unidade de saúde onde trabalha”.

Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de 3 minutos, Junji entregou o discurso para registro na Casa. Como não se pode admitir uma lei natimorta por não prever punições, observou o deputado informando que quem desrespeitar a proibição estará sujeito à multa de R$ 500, que dobra em caso de reincidência. Ao mesmo tempo, antecipou, é indispensável que a regulamentação da pretendida legislação traga eficientes formas de fiscalização e da eventual aplicação da penalidade, acompanhada da respectiva campanha educativa.

Ao justificar o projeto, Junji fez questão de frisar que não tem, “nem de longe, o propósito de causar qualquer tipo de incômodo aos admirados profissionais da área”, geralmente, com tempo escasso e assoberbados de trabalho. “A ideia é unir forças em prol de um bem maior”, sintetizou e apontou: “a vida dos pacientes e o bem-estar da população”. Ele reiterou que a meta é contribuir para prevenir um dos inúmeros meios de contaminação e “não dispensa nenhum outro cuidado, como o mais simples, que é o de lavar corretamente as mãos”.

Para finalizar, o parlamentar adicionou que o projeto visa regulamentar o uso das vestimentas e buscar uma mudança de comportamento por parte dos profissionais da saúde para evitar o aumento dos riscos de disseminação de micro-organismos causadores de doenças, já que a legislação vigente não proíbe o uso dos trajes fora do ambiente de trabalho.