Tramita
na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei
nº 318/2012, de autoria do líder do governo, vereador
Aurélio Nomura, que cria a Unidade Móvel de Atendimento
Médico Veterinário. O projeto foi aprovado em primeira
votação na sessão extraordinária do
dia 21 de março de 2017.
O serviço,
que será levado às regiões periféricas
da Capital, fará consultas, tratamento preventivo e até
cirurgias, incluindo castração, nos animais domésticos
de pequeno porte, facilitando a vida das pessoas que moram nos
bairros afastados e não têm condições
de levar o animal até uma clínica veterinária.
O atendimento será aberto a toda população
e não será preciso que a família esteja inscrito
em algum programa social do governo.
Também
beneficiará os protetores de animais, que terão
condições de cuidar com mais atenção
e carinho dos cães e gatos resgatados das ruas.
Os animais
atendidos deverão ser identificados com o Registro Geral
de Animais (RGA), conforme legislação, e no caso
de o animal já possuir o registro, o documento deverá
ser apresentado no momento do atendimento.
"O projeto
surgiu ao constatar o aumento da população de cães
e gatos abandonados nas ruas, praças e centros urbanos,
e também de proprietários de animais que não
têm condições financeiras de oferecer um tratamento
médico-veterinário a seus bichos", explica
o vereador Aurélio Nomura. "A simples remoção
desses animais não tem mostrado resultados efetivos no
controle dessas populações. Com a devida orientação,
além do carinho, o proprietário manterá esse
animal domiciliado e com saúde, garantindo também
menores ricos à saúde humana", destaca Nomura.
Posse
responsável
O projeto
de Lei do vereador estabelece que cada Unidade Móvel terá
condições mínimas de instalações
e equipamentos indispensáveis para o funcionamento do serviço
médico veterinário, que incluem salas de ambulatório,
de antissepsia ou degermação; salas de cirurgia
e de recuperação cirúrgica; balança
para pesagem dos animais; kits de emergência para ressuscitação
cardiorrespiratória; equipamentos para esterilização
de materiais; e material para acondicionamento e descarte dos
resíduos, de acordo com a legislação vigente.
O programa
orientará, ainda, o dono a exercer a posse responsável
do animal de estimação, mantendo-o domiciliado,
vacinado e livre de vermes, garantindo, com isso, menos riscos
à saúde humana e animal.
O projeto
objetiva tratar todos os animais com carinho e respeito, oferecendo-lhes
proteção e zelo pela sua sobrevivência. "Com
a Unidade Móvel de Atendimento Médico Veterinário
vamos, de certa forma, minimizar os problemas encontrados, propiciando
um digno atendimento veterinário", conclui o vereador
Aurélio Nomura.
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