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Opinião - 13/10/2011 - NippoBrasil

A importância da transparência dos impostos

Walter Ihoshi*

Um trilhão de reais. Este foi o valor atingido em setembro pelo Impostômetro - aparelho que revela em tempo real quanto o cidadão brasileiro já pagou de tributos desde o início do ano.

A ferramenta, idealizada pela Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), tem como principal objetivo alertar o contribuinte sobre a quantidade de impostos pagos ao Leão. E mostrar que apesar do montante considerável, os serviços públicos oferecidos à população ainda deixam a desejar.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Hoje, ela corresponde a cerca de 37% do Produto Interno Bruto (PIB). A receita para chegar a este número é simples: os tributos estão em tudo o que compramos ou contratamos.

A estrutura tributária brasileira é tão complicada, que é praticamente impossível saber com precisão quanto se paga de imposto em cada produto. Além dos chamados impostos indiretos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, etc.), que incidem sobre o consumo, existem diversas outras taxas que se diluem nos custos das empresas, e acabam sendo repassadas ao consumidor.

É por esse motivo que tenho trabalhado intensamente, junto com outros parlamentares, pela aprovação do projeto de lei 1472/07, que defende a transparência sobre os tributos que pagamos. Queremos, com a aprovação deste texto, oferecer ao consumidor o direito de saber quais impostos são pagos ao adquirir algum bem e quanto eles custam.

Vou dar um exemplo. Atualmente, 35% do preço de qualquer medicamento comprado no Brasil são tributos. Isso significa que se um remédio custa R$ 50, R$ 17,50 são taxas, tarifas e impostos embutidos. A idéia do PL 1472/07 é discriminar esses tributos na nota fiscal, ou documento equivalente.

Um sistema mais transparente geraria a conscientização da população brasileira e, em conseqüência, mais cobrança dos governos pelo bom uso da verba pública. Os brasileiros passariam a exigir a contrapartida pelo dinheiro que entregou ao Estado, em forma de saúde, segurança infraestrutura e educação de qualidade.

O PL 1472/07 foi discutido pela Comissão de Finanças e Tributação, e agora aguarda para ser aprovado no plenário da Câmara. E eu continuarei lutando para alcançarmos mais esta vitória, junto com o líder do PSD na Casa, deputado federal Guilherme Campos (SP).




*Deputado Federal
www.ihoshi.com.br
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