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MTE quer regulamentar envio de
trabalhadores brasileiros ao Exterior

As empresas seriam responsabilizadas caso as promessas não sejam cumpridas
 

Trabalhador brasileiro no Japão: Ministério do Trabalho e Emprego quer criar regras para envio de mão de obra ao Exterior

(Reportagem: Marcello Sudoh/IPC | Foto: Kyodo)

O governo brasileiro quer regulamentar as empresas que enviam brasileiros para trabalhar no Exterior. A proposta faz parte do documento Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante, publicado no início de julho pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o presidente do conselho, Paulo Sérgio de Almeida, atualmente o envio de trabalhadores para empreiteiras no Exterior não é oficialmente reconhecido como atividade econômica, apesar de existir há anos. “O que estamos fazendo com essa proposta é reconhecê-la e pedir que seja regulamentada”, comentou.

Em abril de 2008, o CNIg criou um grupo para acompanhar os efeitos da crise sobre os trabalhadores brasileiros no Exterior. Foi quando surgiu a ideia de criar regras para as empreiteiras, que o governo chama de “agências de recrutamento e envio de brasileiros ao Exterior”. Almeida diz ser preciso criar regras para o processo de recrutamento, seleção, preparação, registro e envio de trabalhadores brasileiros ao Exterior. “Essas empresas precisam ter procedimentos a cumprir para que não haja nenhum tipo de exploração ou dano ao migrante. O brasileiro precisa sair do País bem informado, conhecendo os termos do seu contrato de trabalho no Exterior, para que não haja nenhum problema depois.”

O presidente do conselho diz que já há um projeto para a regulamentação, que inclui itens como a criação de um cadastro de agências e regras específicas a serem cumpridas. A proposta foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, que vai verificar junto a outros ministérios a viabilidade da medida.

Endividamento

Nem sempre as promessas feitas por algumas agências no Brasil são cumpridas pelos empregadores no Japão. “As empresas que enviam mão de obra ao Exterior precisam ser responsabilizadas caso aconteça algo”, defende o presidente do CNIg.

No Japão, por exemplo, órgão público da província de Ibaraki informa que agências estariam trazendo trabalhadores para a região mesmo sem garantia de emprego. Atualmente já existe um número grande de brasileiros desempregados à procura de vagas nas Hello Work (agências públicas de emprego) da região. Os trabalhadores que chegaram há pouco tempo estariam se endividando à espera de um posto de trabalho. Trata-se de uma prática antiga que se agravou com a crise.

A mesma situação enfrentada por trabalhadores brasileiros no Japão acontece nos Estados Unidos e países da Europa. A diferença é que a migração para esses locais é irregular. “Além disso, lá o trabalhador migrante parte para viver na casa de um amigo ou parente, sem oferta de emprego, e vai se virando até achar algo. No caso do Japão, o recrutamento é feito ainda no Brasil, mas, na prática, acaba sendo igual, pois não se tem 100% de certeza de que o emprego estará mesmo à espera”, afirma Almeida.

Atualmente já existem convenções internacionais que orientam os países a regulamentar as empreiteiras. É o caso do Artigo 3 da Convenção 97 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), sobre trabalhadores migrantes. O Brasil e outros 48 países são signatários do documento, e a proposta da CNIg segue as diretrizes da convenção. “Um outro lado dessa política foi a anistia aos estrangeiros em situação irregular no Brasil, no ano passado, enquanto outros países criavam obstáculos para a permanência deles”, lembra Almeida.

 





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