O
projeto de Lei 363/2012 do vereador Aurélio Nomura (PSDB-SP),
que cria o programa Atendimento Pedagógico Hospitalar
para Crianças e Adolescentes Hospitalizados, foi
sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad tornando-se Lei Municipal
nº 15.886 em 4 de novembro de 2013. O texto estabelece as
diretrizes para o programa que possibilitará aos estudantes
da rede pública de ensino, em tratamento por longo período,
continuarem seus estudos, em casa ou no hospital.
Os
principais objetivos do programa são a continuidade do
processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando
estiverem temporariamente impedidos de comparecer à escola,
em razão de tratamento de saúde; o fortalecimento
de vínculos com a escola para propiciar o retorno da criança
ou adolescente aos estudos; a busca de alternativas para desenvolver
as habilidades do aluno hospitalizado ou enfermo; e a motivação
para o processo de cura.
Com
a lei aprovada, por exemplo, a relação entre o GRAAC,
que já tem implantado o atendimento pedagógico,
e escola que o aluno estuda será menos burocrática.
A lei vai ajudar muito, pois facilitará essa relação.
Vamos viver outro momento, como a colocação de professores
atuando nos hospitais. Esta lei é o primeiro passo para
se chegar a algo maior, que é o Ministério da Educação
possibilitar que todo hospital e escola tenham um residente multiprofissional,
afirma a Dra. Amália Covic, responsável pelo Projeto
de Atendimento Pedagógico do GRAAC.
Além
de permitir que o aluno não perca o ano letivo, Dra. Amália
ressalta que um dos grandes diferenciais do tratamento aliado
ao atendimento pedagógico é a motivação
no processo de cura do paciente, bem como o fortalecimento de
vínculos com a escola, propiciando o retorno do aluno aos
estudos. A criança aprende muito com os adultos que
estão em contato, e as atividades contribuem com esse processo.
Há um retorno por parte dela, pois sente que a escola,
a família e os médicos estão ao seu lado.
Ela percebe essa relação, e isso é muito
importante para a condução da nova vida dela, pois
sua rotina não será a mesma ainda que toda a equipe
de atendimento esteja preparada, conta.
O desenvolvimento
do Programa Atendimento Pedagógico Hospitalar para
Crianças e Adolescentes Hospitalizados se dará
por meio de duas alternativas o atendimento domiciliar
(em casa) ou o atendimento pedagógico hospitalar (em ambiente
de tratamento).
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