(Fonte:
Assessoria Consulado Geral do Japão em Curitiba/PR)
O vereador
Aurélio Nomura assinou, dia 01/04, Carta Compromisso com
a Mobilidade por Bicicletas, um movimento da Associação
dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) que visa
incluir este meio de transporte na política de mobilidade
urbana.
"As
ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicletas estão fragmentadas
pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção
e manutenção", observou Thiago Benicchio, que
esteve no gabinete em audiência com o vereador (foto).
A
Carta tem sete propostas:
1) Garantir a aprovação de um Plano Cicloviário
para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma
rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que assegurem
deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos.
Fiscalizar a execução do plano de acordo com os prazos
anunciados para projetos e obras.
2) Garantir
a aprovação de um Plano Plurianual que preveja o aumento
de 0,25% por ano no orçamento municipal de transportes destinado
à mobilidade por bicicletas, atingindo 1% do total de recursos
em 2017.
3) Realizar
a consolidação da legislação relativa
à mobilidade por bicicletas da cidade através do aprimoramento
e regulamentação da Lei do Sistema Cicloviário
(Lei 14266 e PL 655/09) e leis complementares, de modo a torná-las
efetivas.
4) Promover
a inserção da bicicleta na pauta das Comissões
pertinentes e garantir a presença deste modal nos projetos
de Lei que tratam da mobilidade e do desenvolvimento urbano.
5) Garantir
a aprovação de um Plano Diretor que estimule a redução
dos deslocamentos e distribua de maneira equilibrada moradias, serviços,
empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por
toda a cidade e restrinja a ação da especulação
imobiliária.
6) Fiscalizar
o cumprimento da Lei Federal 12587 (Lei da Mobilidade Urbana) e
a realização de um Plano de Mobilidade que privilegie
o transporte público e os meios não motorizados de
maneira integrada com o Plano Diretor.
7) Fiscalizar
o Executivo quanto à implementação de medidas
de estímulo à mobilidade por bicicletas, tais como:
a)
integração com o transporte coletivo;
b) instalação de bicletários em terminais
e estações;
c) ações de "acalmamento do trânsito";
d) travessia segura das pontes dos rios Pinheiros e Tietê
por pedestres e ciclistas;
e) programas de educação para o compartilhamento
seguro das ruas.
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