A Secretaria
de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo abriu
as inscrições para avaliar projetos esportivos ligados
à Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O prazo para a inscrição
de projetos é até dia 30/JAN/2016.
A Lei
Paulista de Incentivo ao Esporte possibilita as empresas de todo
o estado de São Paulo apoiar projetos esportivos por meio
de doação ou patrocínio financeiro proveniente
da renúncia de ICMS por parte do Estado. Ou seja, a empresa,
em vez de pagar o imposto ICMS devido ao governo, repassa uma parte
desse montante para uma instituição esportiva legalmente
constituída.
Regulamentada
pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao
Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às
áreas educacional, formação desportiva, rendimento,
sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento
e infraestrutura.
A Resolução
SELJ - 19, publicado em 24/11/2015, estabelece as normas e procedimentos
para a participação de projetos nesta lei.
Veja
mais informações aqui
(Resolução SELJ - 19)
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