(Fonte:
Agência Brasil)
Norma
aprovada no dia 01/04/2014 pelo governo japonês permitirá
a venda de armas sob determinadas condições, após
uma proibição quase total imposta há cerca
de meio século.
O novo
regulamento vai substituir os três princípios aprovados
em 1967, que impedem a venda de armamento a países sujeitos
a embargo ditado por resolução do Conselho de Segurança
da Organização das Nações Unidas (ONU),
aos do bloco comunista e aos países envolvidos em conflitos
internacionais ou passíveis de se tornarem parte. Essas restrições
foram reforçadas em 1976, levando a uma proibição
total da venda de armas.
A nova
norma estabelece outros pontos e tem como objetivo melhorar a posição
estratégica do Japão, sem abandonar o princípio
do pacifismo que tem caracterizado o país desde a 2ª
Guerra Mundial, destacaram analistas da imprensa japonesa.
Os novos
princípios mantêm a interdição de exportar
armas para países envolvidos em conflitos ou que violem resoluções
das Nações Unidas. O Japão apenas permitirá
as exportações de armamento caso seja utilizado para
"a cooperação internacional" e servir "interesses
de segurança".
Tóquio
também vai impor um sistema de controle e acompanhamento
no sentido de garantir que as armas não tenham como destino
fins distintos e que não caiam em terceiras mãos.
A coligação governamental decidiu mudar a proposta
de lei inicial do regulamento, para assegurar a transparência
das exportações de armamento e que ele não
será utilizado em conflitos bélicos, após críticas
de parte da sociedade japonesa.
O Japão
"continuará a contribuir para a paz e procurará
a cooperação tecnológica na área da
defesa com os Estados Unidos e outros países", disse
o ministro da Defesa japonês, Itsunori Onodera, em declarações
citadas pela Agência Kyodo. Outra fonte oficial disse à
agência que "não pretende permitir que as exportações
contribuam, de modo algum, para conflitos internacionais ou para
a obtenção de benefícios econômicos".
A alteração
da norma integra-se à nova estratégia de defesa e
de segurança do primeiro-ministro, Shinzo Abe, que também
contempla uma reinterpretação do princípio
de autodefesa reconhecido na pacifista Constituição
nipônica.
Essa
mudança de estratégia ocorre no momento em que se
vive um auge militar na China, país com o qual Tóquio
mantém disputa territorial devido às ilhas Senkaku/Diaoyu.
O novo
regulamento sobre armas permitirá ao Japão participar
de projetos de desenvolvimento e produção conjuntos,
enviar equipamentos militares para aliados em operações
de vigilância, estreitando assim a cooperação
em matéria de defesa e segurança com outras nações.
Levantamento
feito pela Agência Kyodo, no fim do mês passado, mostra
que a maioria (67%) se opõe à exportação
de armas, contra 26% que se pronunciaram a favor da venda ao exterior.
A medida
também não agradou à China e à Coreia
do Sul, dois dos principais exportadores de armamentos, os quais
já tinham feito críticas, em várias ocasiões,
à mudança de estratégia impulsionada por Abe.
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